Termos de uso

1.Aceitação

Ao criar uma conta, fazer uma reserva ou usar o SelTime de qualquer forma, você concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2.O que é o SelTime

O SelTime é uma plataforma de agendamento e encomendas para empresas e profissionais de qualquer área: salões, barbearias, clínicas, mesas postas, eventos, encomendas de comida, profissionais autônomos e outros.

Nestes Termos, chamamos de Negócio a empresa ou o profissional autônomo que cria uma página no SelTime para receber reservas ou encomendas. Chamamos de cliente quem faz a reserva.

O Negócio cria a sua página, abre os dias e horários em que atende e compartilha o link. O cliente abre o link, escolhe o dia ou o horário e faz a reserva.

O SelTime fornece apenas a ferramenta. Não presta os serviços, não fabrica nem entrega produtos, não recebe nem repassa o valor dos serviços e não faz parte do acordo entre o cliente e o Negócio. Preço, forma de pagamento, qualidade e cumprimento do que foi combinado são de responsabilidade do Negócio.

3.Cadastro e contas

Negócio. Para criar a conta do Negócio é preciso ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros: nome que os clientes veem, nome completo, CPF, celular e uma senha. Cada CPF e cada celular podem ter apenas uma conta de Negócio. Quem cadastra uma empresa declara ter autorização para representar essa empresa e publicar as informações dela.

Cliente. Para reservar basta informar nome e celular. A conta do cliente é opcional e serve para guardar as reservas e receber novidades dos Negócios que segue. Para criar a conta, é preciso informar CPF e uma senha.

Cada pessoa é responsável por manter seus dados atualizados e por guardar sua senha em segredo. Atividades feitas com a sua senha serão consideradas feitas por você. Se perceber uso indevido, fale com a gente pelo contato.

4.Plano e pagamento do Negócio

• Teste grátis: todo Negócio novo tem 30 dias grátis, sem precisar informar cartão.
• Mensalidade: depois do teste, o plano custa R$ 25,90 por mês, com tudo incluído. Pagamento por Pix ou cartão, conforme as opções mostradas no painel.
• Sem fidelidade: se cancelar antes do fim dos 30 dias, não paga nada. Depois, pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel. A página continua no ar até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte.
• Falta de pagamento: se o teste acabar sem assinatura, ou se a mensalidade não for paga, a página sai do ar e o painel mostra apenas a opção de assinar. Nenhum dado é apagado por esse motivo. Ao assinar, tudo volta a funcionar.
• Mudança de preço: o valor pode ser reajustado. Qualquer mudança será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da cobrança seguinte.
• Sem comissão: o SelTime não cobra porcentagem sobre as reservas nem sobre o valor dos serviços.

Para o cliente, reservar e criar conta é sempre grátis.

5.Parceiros

A equipe SelTime pode convidar Negócios para usar a plataforma de graça como parceiros, em troca de ajuda na divulgação. A parceria pode ter prazo ou não, e pode ser encerrada pela equipe a qualquer momento.

Quando a parceria termina, o Negócio é avisado e tem 7 dias para assinar o plano. Sem assinatura nesse prazo, valem as regras de falta de pagamento do item 4.

6.Reservas

Quando o dia ou horário está disponível, a reserva é confirmada na hora. O cliente recebe um número de reserva e pode acompanhar a reserva pela página.

O Negócio é responsável por manter o calendário certo: abrir apenas os dias e horários em que realmente atende, definir quantos clientes atende em cada dia ou horário e cumprir as reservas confirmadas. Se houver um imprevisto, o Negócio deve avisar o cliente pelos meios disponíveis no sistema.

As informações pedidas ao cliente na reserva, como respostas às perguntas do Negócio ou o endereço de entrega, são enviadas ao Negócio para que ele possa atender.

7.Sinal pelo Pix

O Negócio pode cobrar um valor para garantir a reserva, chamado de sinal. Nesse caso:

• O Pix é feito direto para a chave Pix do Negócio. O SelTime não recebe, não guarda, não repassa e não devolve esse dinheiro.
• A reserva fica aguardando até o Negócio confirmar que recebeu. Quem confere o pagamento é o próprio Negócio, no banco dele.
• Se o sinal não for pago no tempo informado, a reserva é cancelada automaticamente e o horário fica livre.
• Devoluções, descontos do sinal no valor final e qualquer acerto sobre o pagamento são combinados diretamente entre o cliente e o Negócio.

8.Cancelamentos

O cliente pode cancelar a reserva pela própria página, até o prazo mostrado nela. Depois desse prazo, o cancelamento deve ser combinado com o Negócio, pelo WhatsApp dele.

O Negócio também pode cancelar uma reserva. Nesse caso, o cliente é avisado pelo sistema.

Regras sobre multa, devolução de sinal ou remarcação são definidas pelo Negócio e devem ser combinadas entre as partes, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

9.Avisos e novidades

O SelTime pode enviar avisos sobre reservas, cancelamentos, pagamentos do sinal e sobre a conta, inclusive por notificação no celular, quando a pessoa permitir.

O Negócio pode publicar novidades e promoções para os clientes que seguem a sua página. O cliente pode desligar o recebimento de novidades ou deixar de seguir a página a qualquer momento, em Minha conta. As notificações também podem ser desativadas no próprio celular.

10.Conduta

Ao usar o SelTime, você se compromete a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, ilegal ou que viole direitos de outras pessoas.
• Não fazer reservas falsas, em nome de outra pessoa sem autorização ou com a intenção de ocupar horários de forma indevida.
• Não oferecer produtos ou serviços proibidos por lei.
• Não tentar burlar a segurança, acessar dados de outras pessoas ou criar contas em massa.
• Não usar as novidades para enviar mensagens abusivas ou que não tenham relação com o Negócio.

11.Conteúdo publicado

Cada usuário é responsável pelo que coloca no SelTime: logo, foto, nome que os clientes veem, frase, perguntas, preços, novidades e demais informações. Ao publicar, você declara ter os direitos e autorizações necessários para usar esse conteúdo.

Você autoriza o SelTime a exibir esse conteúdo na plataforma, apenas para o funcionamento do serviço. As imagens enviadas podem ser ajustadas automaticamente, como redução de tamanho e corte, para carregar mais rápido.

As páginas dos Negócios mostram no rodapé a indicação "Feito com SelTime".

O SelTime pode remover ou ocultar conteúdo que viole estes Termos, a lei ou a segurança dos usuários.

12.Atividades regulamentadas

Ter uma página no SelTime não significa que o Negócio foi verificado, certificado ou recomendado pelo SelTime.

É responsabilidade do Negócio ter os registros, licenças, alvarás e autorizações exigidos para a sua atividade, inclusive na área de saúde, estética e alimentação. Quando a atividade for regulamentada, recomendamos que o cliente confira essas informações.

13.Funcionamento do serviço

Trabalhamos para manter o SelTime sempre no ar, mas podem acontecer falhas, manutenções ou interrupções, inclusive causadas por internet, celular, navegador ou serviços de terceiros, como o envio de notificações.

Recomendamos que o Negócio confira sua agenda com frequência pelo painel e não dependa apenas das notificações.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funções para manter o sistema simples e seguro. Mudanças que afetem o plano contratado serão avisadas com antecedência.

14.Limitação de responsabilidade

O SelTime não garante a qualidade, a segurança, a pontualidade ou o resultado dos serviços e produtos oferecidos pelos Negócios. A contratação acontece diretamente entre o cliente e o Negócio.

O SelTime não responde por valores, promessas, prazos, garantias, danos ou obrigações combinados entre cliente e Negócio, nem por pagamentos feitos fora da plataforma ou para a chave Pix do Negócio.

Esta limitação não exclui a responsabilidade do SelTime por falhas causadas diretamente pela própria plataforma, nem afasta direitos garantidos por lei, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.

15.Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo botão Excluir minha conta, que pede a sua senha para confirmar.

Quando um Negócio exclui a conta: a página sai do ar, as reservas futuras são canceladas e os clientes são avisados, a assinatura é cancelada e os dados do Negócio são apagados.

Quando um cliente exclui a conta, seus dados de cadastro são apagados. As reservas já feitas continuam registradas para o Negócio, como histórico de atendimento.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem outros usuários em risco.

Mesmo após a exclusão, algumas informações podem ser guardadas pelo tempo exigido em lei, como registros de pagamento da assinatura e de acesso, e para prevenir fraudes ou exercer direitos, conforme a Política de privacidade.

16.Privacidade

O tratamento dos dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito na Política de privacidade.

O CPF é usado apenas para identificar a conta e evitar cadastros repetidos. Ele nunca é mostrado ao Negócio. O Negócio vê apenas os dados necessários para atender, como nome, celular e as respostas da reserva.

17.Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças importantes serão avisadas pelo sistema e poderão exigir um novo aceite.

18.Contato

O SelTime é oferecido por SábiosTech, inscrita no CNPJ sob o número 63.178.157/0001-21.

Dúvidas, pedidos ou problemas com a conta:

19.Foro

Para resolver eventuais disputas, fica eleito o foro da comarca de Santa Quitéria do Maranhão/MA. Nas relações de consumo, o consumidor pode propor ou responder a ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.